Afinal, por que plágio é crime ?

Muito se fala em plágio na última década, o assunto preocupa todos que compartilham suas produções, principalmente na internet.  A grande preocupação é tentar conscientizar às pessoas da ilicitude deste ato que está previsto na lei nº 9610/98, sobre os direitos autorais.

Cada país tem sua legislação específica. No Brasil, além desta lei, há o Código Penal Brasileiro, que prevê no título dos “Crimes contra a propriedade intelectual”, a pena de detenção de três meses a um ano, ou multa para quem violar o direito autoral. Seus parágrafos indicam:

“§1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (...): Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (...).

§ 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em depósito, com intuito de lucro, original ou cópia de obra intelectual, (...), produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral.”

Segundo Júlio Mirabete, em Manual de Direito Penal: “A conduta típica do crime de violação de direito autoral é ofender, infringir, transgredir o direito do autor. O artigo 184 é norma penal em branco, devendo verificar-se em que se constituem os direitos autorais que, para a lei, são bens móveis (art. 3º da Lei nº. 9.610/98).”

É necessário ter muito cuidado com qualquer conteúdo inédito que será postado na internet, pois apesar de ser um excelente meio de comunicação e difusão de informação, ela é o caminho mais curto para a prática do plágio. Porém, logo que toda e qualquer publicação inédita é “jogada” na rede, o autor do site, ou blog, é o autor intelectual perante a lei.

Caso você elabore alguma obra literária faça o registro da mesma na BibliotecaPública Nacional para ser reconhecido como autor e ter a detenção de seus direitos. Em caso de qualquer mídia vinculada ao Google, a empresa dispõe de um formulário AQUI para denúncia de violação autoral. Para alunos que elaboram Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) é importante que solicitem de um profissional da Biblioteconomia a ficha catalográfica da pesquisa.