Afinal, por que plágio é crime ?

Muito se fala em plágio na última década, o assunto preocupa todos que compartilham suas produções, principalmente na internet.  A grande preocupação é tentar conscientizar às pessoas da ilicitude deste ato que está previsto na lei nº 9610/98, sobre os direitos autorais.

Cada país tem sua legislação específica. No Brasil, além desta lei, há o Código Penal Brasileiro, que prevê no título dos “Crimes contra a propriedade intelectual”, a pena de detenção de três meses a um ano, ou multa para quem violar o direito autoral. Seus parágrafos indicam:

“§1º Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, (...): Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, (...).

§ 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em depósito, com intuito de lucro, original ou cópia de obra intelectual, (...), produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral.”

Segundo Júlio Mirabete, em Manual de Direito Penal: “A conduta típica do crime de violação de direito autoral é ofender, infringir, transgredir o direito do autor. O artigo 184 é norma penal em branco, devendo verificar-se em que se constituem os direitos autorais que, para a lei, são bens móveis (art. 3º da Lei nº. 9.610/98).”

É necessário ter muito cuidado com qualquer conteúdo inédito que será postado na internet, pois apesar de ser um excelente meio de comunicação e difusão de informação, ela é o caminho mais curto para a prática do plágio. Porém, logo que toda e qualquer publicação inédita é “jogada” na rede, o autor do site, ou blog, é o autor intelectual perante a lei.

Caso você elabore alguma obra literária faça o registro da mesma na BibliotecaPública Nacional para ser reconhecido como autor e ter a detenção de seus direitos. Em caso de qualquer mídia vinculada ao Google, a empresa dispõe de um formulário AQUI para denúncia de violação autoral. Para alunos que elaboram Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) é importante que solicitem de um profissional da Biblioteconomia a ficha catalográfica da pesquisa.

Plágio em concurso.

No último dia 11, foram realizadas, em todo País, as provas do concurso para o Senado Federal. 157.000 candidatos participaram da seleção em todas as capitais brasileiras. Na terça-feira, diversas pessoas foram ao Ministério Público para fazer uma representação pedindo maiores investigações sobre as questões selecionadas nas provas, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), de alguns cargos. Motivo: plágio!

De acordo com os concorrentes, 31 das 80 questões propostas, para o cargo de analista em fisioterapia, foram plagiadas de outros concursos que ocorreram em diversos locais do país, dos anos de 2007, 2008 e 2009, nas prefeituras de Timom (MA), Vitória (ES), Umbaúba (SE), Coronel Fabriciano (MG), Balneário de Camburiú, Bom Jardim (PE), Olinda (PE), Cristais (MG) e Abreu e Lima (PE). Como se não bastasse, ainda há questões da Eletronorte, para a Polícia Civil do Pará e Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina.

O Ministério Público informou que desde a publicação do edital até o dia 13 deste mês, nove representações foram feitas com pedido investigação, o motivo seria algumas irregularidades, tais como a inscrição de uma servidora do próprio Senado Federal e a dispensa irregular de licitação, por parte do Senado, para a contratação da FGV.

As provas dos cargos de analista de suporte de sistema e analista de sistema e enfermagem foram canceladas e uma nova data será marcada para realização das mesmas. Em nota, a FGV disse que as questões envolvidas em suposto plágio serão rigorosamente apuradas e que tal fato não poderá macular a imagem de uma prestadora de serviços que atua no mercado brasileiro há 70 anos.

Espera-se que haja um esclarecimento posterior, considerando os serviços de qualidade já prestados pela FGV à sociedade brasileira.

Elaine Caldas (Bolsista CNPq/IFAL)